A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (06/12), a partir das 14h, audiência pública para apresentar o protocolo de consulta dos povos indÃgenas que compõem o Movimento Potigatapuia no Ceará. O evento foi requerido pelo presidente do Colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), e ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Segundo o parlamentar, o debate acerca do protocolo de consulta dos povos das etnias Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapula e Gavião – que compõem o movimento Potigatapuia – envolve 930 famÃlias que moram em 28 aldeias situadas nos municÃpios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria.
“O Protocolo de Consulta é um instrumento de luta e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Ele consiste em um conjunto de regras elaboradas de forma auto organizada pelos povos, que têm como princÃpio sua soberania, autonomia e a garantia de que seus modos de vida devem ser seguidos pelo Estado e demais organizações, quando forem propor qualquer projeto que possa vir a impactá-los de alguma formaâ€, explica Renato Roseno.
Foram convidados para participar da audiência pública representantes da Federação dos Povos e Organizações IndÃgenas do Ceará (Fepoince), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), da Secretaria dos Povos IndÃgenas do Estado do Ceará (Sepin), do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Fundação Nacional dos Povos IndÃgenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e od Ministério Público Estadual (MPCE).
Serviço
Audiência pública sobre protocolo de consulta dos povos indÃgenas que compõem o Movimento Potigatapuia no Ceará
Quando: sexta-feira, 6 de dezembro de 2024.
Horário: 14h .
Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota.
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 – DionÃsio Torres – Entrada pela Rua Barbosa de Freitas