Por Renara Régia / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Margareth Menezes, a PNAB e as responsabilidades da política cultural brasileira no pós-eleição de 2026
Lula foi reeleito. E, mal terminamos de acompanhar a apuração, já começaram as especulações sobre quem fica, quem sai e quem entra no próximo governo. Entre os ministérios que podem passar por mudanças está o da Cultura, atualmente comandado por Margareth Menezes.
Confesso que isso me deixou pensativa e um tanto coisada. Não por acreditar que a grande Margareth seja insubstituível, mas porque comecei a considerar tudo o que foi construído nesses últimos quatro anos. E não foi pouca coisa.
Recentemente vi o nome de Wagner Moura sendo cotado para o MinC e pensei “Oxe, mas ele não é ator?” Eu ri e lembrei de quando Lula anunciou a nomeação de Margareth, pensei: “Ué, mas ela não é cantora?”. Eu conhecia Margareth dos palcos, não da gestão cultural. Depois fui pesquisar e descobri sua trajetória como empresária, fundadora da Associação Fábrica Cultural, em Salvador, e responsável por iniciativas de formação e empreendedorismo, como o Mercado Iaô.
Passei a acompanhar nas redes sociais, via um pouco sobre suas reuniões, conferências, escutas territoriais, diálogos com agentes culturais… A gata sempre muito engajada! Fiquei contente com aquela atuação, ela não é só talentosa. E, quanto mais fui estudando os resultados, mais compreendi a dimensão do seu trabalho.
Hoje, tiro meu chapéu para Margareth. Me chama para trabalhar, me chama para sambar! E digo mais: se houver uma mudança no Ministério, quem assumir vai ter que rebolar para dar continuidade a tudo isso, aprimorar o que for necessário e conseguir avançar ainda mais. Porque trabalho não vai faltar!
Mas, antes de falar do futuro, precisamos lembrar de onde viemos.
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura como pasta autônoma, transformando em uma secretaria subordinada a outros ministérios. A Cultura só recuperou seu status ministerial em 2023, com Lula. A famosa retomada.
E confesso que esse histórico me preocupou durante as eleições de 2026. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, disputava a Presidência. Não tenho como afirmar que ele repetiria a decisão do pai, até porque isso não estava explicitamente previsto em seu programa de governo. Mas, considerando o precedente, será que era exagero temer pela continuidade institucional da Cultura? Todos, todas e todes traumatizades e com muito medo.
Que alívio, hein? Ainda bem que temos um Ministério da Cultura para discutir, cobrar, acompanhar, fortalecer e trabalhar. E, agora que Lula foi reeleito, minha expectativa não é apenas que ele seja mantido. É que os avanços se aprofundem.
Vamos aos números, porque eu gosto de uma boa reflexão, mas também gosto de saber de onde vêm as coisas. A Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022 e implementada principalmente a partir de 2023, mobilizou cerca de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios. Já a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), também criada em 2022, estabeleceu algo histórico: R$ 15 bilhões em transferências federais para estados, Distrito Federal e municípios, distribuídos em ciclos de até R$ 3 bilhões.
Estamos falando do maior mecanismo de transferência de recursos da história da cultura brasileira, conforme reconhece o próprio governo federal. Pela primeira vez, o país estruturou uma programação dessa magnitude para o financiamento continuado da cultura em todo o território nacional. Até que fim!?
É importante reconhecer que a lei nasceu da mobilização do setor cultural e da atuação do Congresso em 2022. Sob a gestão de Margareth, o Ministério assumiu a enorme responsabilidade de regulamentar, operacionalizar e articular sua implementação com os governos locais. E tem mais: em 2025, a PNAB se tornou uma política permanente, com a Lei nº 15.132. Não estamos falando apenas de distribuir um montante histórico e encerrar o assunto, mas de estabelecer condições para que o financiamento cultural possa continuar nos próximos anos.
E aí me lembro de Dilma Rousseff e sua famosa frase sobre ‘dobrar a meta’. Pois bem: se conseguimos estabelecer uma política de R$ 15 bilhões, por que não começar a discutir R$ 30 bilhões para um próximo ciclo? Claro que não estou falando de uma verba já garantida. Estou falando de perspectiva, de ambição e de planejamento. Se estamos construindo uma política permanente, precisamos discutir quanto o Brasil está disposto a investir nela e que resultados esperamos alcançar.
A Lei Rouanet também merece atenção. Segundo o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a captação passou de R$ 2,35 bilhões, em 2023, para R$ 3,41 bilhões, em 2025. E a captação conjunta do Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceu 75,3% nesse período, conforme levantamento divulgado pelo Ministério em novembro de 2026.
Outro dado me chamou atenção: segundo atualização do Ministério da Cultura de agosto de 2026, o país alcançou 16.817 Pontos e 892 Pontões de Cultura certificados. Margareth afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que encontrou uma rede com cerca de 4 mil cadastros no início de sua gestão. É uma ampliação expressiva do reconhecimento institucional das iniciativas comunitárias.
O crescimento da Rouanet e os novos programas de patrocínio articulado também fazem parte desse cenário. A discussão sobre como o incentivo fiscal funciona, porém, merece um artigo próprio. Aqui, minha pergunta é outra: como transformar tantos programas e recursos em uma política cultural que sobreviva às mudanças de governo?
E a formação cultural também avançou. Em novembro de 2026, o Ministério anunciou que a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura passou de 66 para 729 organizações certificadas, abrangendo as 27 unidades da Federação e 397 municípios. São espaços que já desenvolvem atividades formativas e passam a integrar uma rede nacional de reconhecimento. É óbvio que certificação não significa financiamento automático. E é justamente aí que precisamos continuar atentos: como transformar o reconhecimento em oportunidades, sustentabilidade e condições para que essas organizações permaneçam funcionando?
Também vale observar a Cultura Viva. O Relatório de Gestão do MinC de 2025 aponta R$ 413,1 milhões destinados à política no segundo ciclo da PNAB, incluindo apoio a Pontos, Pontões, premiações e bolsas para mestras e mestres das culturas tradicionais.
Esses avanços também alcançam a Cultura Viva e a formação artística. E é justamente por isso que não basta celebrar o anúncio de novos números: precisamos acompanhar quem foi alcançado e se as organizações terão condições de continuar funcionando. Falo também como empresária da cultura, da economia criativa e da economia solidária, sou diretora geral da Rede Pluriverso Colaborativa. Minha renda está relacionada aos projetos que elaboro, aos editais, às oportunidades de fomento e ao trabalho desenvolvido junto de artistas, coletivos e organizações. Conheço os desafios de quem precisa transformar uma ideia em projeto e um projeto em trabalho, renda e acesso cultural.
Por isso, minha preocupação com o pós-eleição vai muito além do nome de quem ocupará o Ministério. A Lei nº 14.835/2024 instituiu o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, que precisa se consolidar na União, nos estados e municípios. O novo Plano Nacional de Cultura foi aprovado pela Câmara em setembro de 2026, mas ainda precisa concluir sua tramitação legislativa. E, a partir de 2027, os entes federativos precisarão possuir fundos de cultura para continuar recebendo recursos da PNAB. Quem vai acompanhar essa transição? Como garantir que municípios pequenos tenham condições de estruturar seus sistemas de cultura?
Não basta criar um fundo no papel. Precisamos de gestores preparados, equipes técnicas, formação continuada, conselhos atuantes, equipamentos culturais, computadores, internet, espaços adequados, orçamento de manutenção e diálogo permanente com a sociedade civil.
E aqui quero acrescentar uma preocupação que considero fundamental: quem está preparando as pessoas que trabalham dentro das próprias secretarias de Cultura? Falamos muito, e com razão, da necessidade de capacitar artistas e produtores para elaborar projetos, acessar editais e administrar recursos. Mas e o servidor que recebe essas propostas? E a pessoa responsável por orientar os proponentes, planejar um edital, acompanhar uma política ou operar um sistema?
Será que essas pessoas têm formação adequada, conhecem a legislação e compreendem o propósito das ações que executam? Será que também são ouvidas na construção das políticas públicas? Ou ficam apenas cumprindo ordens, muitas vezes sem participar das decisões? Não podemos exigir uma política cultural eficiente sem oferecer condições de trabalho para quem precisa a executar. A pesquisadora Lia Calabre já demonstrou, em seus estudos sobre políticas culturais brasileiras, que a institucionalização, a participação social e a continuidade são desafios históricos. E é precisamente esse o ponto: construir uma política leva tempo. Fazer com que ela funcione de verdade exige ainda mais.
O Ministério criou o Programa Nacional dos Comitês de Cultura, com atuação territorial e iniciativas de formação em parceria com Institutos Federais. O Conselho Nacional de Política Cultural também passou por uma reestruturação em 2026, com previsão de 21 colegiados de participação social e representação paritária entre poder público e sociedade civil.
São instrumentos que precisam ser fortalecidos.
Os comitês, conselhos, fóruns e conferências não podem ser tratados como formalidades para cumprir exigências legais. São espaços onde a sociedade participa, apresenta necessidades, disputa prioridades e ajuda a construir soluções. E nós também temos responsabilidade nisso.
Não podemos nos dar ao luxo de não participar. Depois, quando uma política não contempla nossas demandas, precisamos perguntar se tivemos oportunidade de participar de sua construção, se essa oportunidade foi acessível e se nossas contribuições foram realmente consideradas.
Participação social não pode ser apenas uma escuta bonita, registrada em fotografias e esquecida depois. Precisa influenciar decisões, orçamento, prioridades e resultados. Temos, inclusive, ferramentas para acompanhar esse processo. O Painel da PNAB e o Mapa de Investimentos do MinC permitem observar transferências e distribuição territorial. Os relatórios dos ciclos e os dados dos beneficiários deverão nos ajudar a compreender quem foi alcançado. O orçamento de 2027 mostrará quais compromissos financeiros serão efetivamente mantidos.
Também precisamos acompanhar a regulamentação do audiovisual e do streaming, a continuidade dos programas especiais da Rouanet, a estruturação do Sistema Nacional de Cultura, o financiamento das Escolas Livres e a ampliação da Cultura Viva. E o novo Plano Nacional de Cultura? Quando concluir sua tramitação, como serão definidos os indicadores e as metas? Quem vai acompanhar seu cumprimento? Como essas diretrizes chegarão à realidade de um município que sequer possui uma equipe técnica suficiente?
E, se queremos pensar em dobrar os investimentos no futuro, precisamos discutir também como ampliar nossa capacidade de executar essas políticas. Não adianta sonhar com R$ 30 bilhões e continuar enfrentando as mesmas dificuldades de estrutura, formação, acesso e participação.
São muitos processos acontecendo ao mesmo tempo. Alguns ainda não têm resultados suficientes para uma avaliação definitiva. Outros estão apenas começando a produzir efeitos. E é justamente por isso que não consigo olhar para a possível troca de uma ministra como uma simples mudança de cadeira.
Admiro Lula, mas isso não significa concordar automaticamente com todas as suas decisões. Também não estou dizendo que Margareth não possa ser substituída. Quero é que a discussão seja maior do que os nomes.
O que funcionou? O que precisa ser aprimorado? Quem está sendo ouvido? Quem ainda está de fora? Que estruturas precisamos construir para garantir que os próximos anos sejam de consolidação, e não de descontinuidade?
Não escrevo para apresentar conclusões prontas. Escrevo porque essas perguntas atravessam meu trabalho e a vida de milhões de brasileiros que fazem cultura.
Margareth ajudou a conduzir uma etapa importante dessa construção. Agora, independentemente de quem estiver à frente do Ministério, precisamos acompanhar de perto o que vem pela frente. O governo não faz cultura. Quem faz é o povo. E o que está em jogo no próximo ciclo não é apenas quem vai ocupar o Ministério da Cultura, mas se teremos instituições preparadas para ouvir, fomentar e sustentar aquilo que o povo já faz e sempre fez.