Ceará realiza a primeira titulação Estadual de território quilombola, no Cariri

O Governo do Ceará, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), entrega, nesta terça-feira (05), três títulos de domínio à Comunidade Quilombola Sítio Arruda, a maior de três áreas remanescentes de quilombo na região do Cariri. A solenidade ocorreu nesta manhã. O momento é histórico para o Ceará, pois é a primeira vez que o Estado vai regularizar de forma direta a situação fundiária de uma comunidade quilombola – documentos parciais já foram emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, inclusive para essa comunidade.

A ação ocorre em menos de uma semana da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir) e o Incra, durante a abertura do 2º Festival Afrocearensidades, na sexta-feira (1/11). A parceria busca ampliar o processo de titulação de terras para comunidades quilombolas.

Duas das três áreas tituladas pelo Estado no Sítio Arruda estão em Salitre; a outra, em Araripe. Juntas, elas somam mais de 105 hectares. Ao todo, 36 famílias serão beneficiadas e terão a posse da terra garantida. Os títulos concedidos são coletivos e indivisíveis.

Segundo o superintendente do Idace, João Alfredo, essa entrega será a primeira de muitas que virão para a população quilombola cearense. “Esse momento é um reconhecimento dessa ancestralidade cearense, da contribuição dos povos de origem africana, da resistência dos quilombos e da garantia do seu território”, afirma, ressaltando que essa conquista é fruto do decreto que regulariza os territórios de povos e comunidades tradicionais no Ceará, assinado em maio deste ano pelo governador Elmano de Freitas.

Além de João Alfredo, participam da cerimônia de entrega dos títulos a secretária da Seir, Zelma Madeira; o superintendente regional do Incra no Ceará, Francisco Erivando Santos de Sousa; além de representantes das prefeituras de Salitre e Araripe.

Ceará: território quilombola

O Ceará possui 109 quilombos, segundo levantamento da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir/CE). As terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

De acordo com a secretária da Seir, Zelma Madeira, a política de regularização fundiária de territórios quilombolas é uma reparação histórica, sendo fundamental para garantir a dignidade e a continuidade desses grupos étnicos. “Há uma espera dentro das comunidades quilombolas pela gestão do território. Então, ter a titulação desse quilombo é assegurar uma melhor qualidade de vida e de acesso às políticas voltadas para a comunidade quilombola, que fecha um ciclo na defesa da questão fundiária. Portanto, entregar esses títulos é um marco legal na gestão dos territórios quilombolas no Ceará”, avalia a secretária

As comunidades quilombolas são predominantemente constituídas pela população negra, rural ou urbana, que se autodefine a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e as próprias práticas culturais.

Mais de 590 títulos para o Cariri

A cessão de títulos pelo Idace à Associação dos Quilombolas Sítio Arruda é a primeira de uma série de entregas na região do Cariri. De terça-feira (05) a quinta-feira (07), também serão contemplados com os documentos pequenos agricultores de Salitre, Tarrafas, Assaré e Várzea Alegre, somando mais de 840 títulos.

Terras quilombolas tituladas

O Incra, autarquia competente na esfera federal pela titulação dos territórios quilombolas, já havia concedido títulos de domínio parciais a duas áreas de Sítio Arruda (Baixa do Caldeirão e Bolandeira dos Esteves), totalizando 329,45 hectares.

Também foram tituladas duas áreas na Lagoa das Pedras/Encantados do Bom Jardim, no município de Tamboril, com áreas de 157,04 ha e 506,56 ha. Uma terceira parte desse território ainda será titulada.

Ao Incra, cabe titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidem em áreas particulares. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também é responsável por expedir título ou Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) às comunidades quilombolas localizadas em áreas de sua gestão. Já os Estados e os Municípios podem expedir títulos às comunidades quilombolas localizadas em terras de domínio estaduais e municipais, respectivamente.

Fotos: Rodrigo Dias / Idace