A Câmara Municipal de Fortaleza vai debater, na próxima terça-feira (23), a implementação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana em Fortaleza.
O debate ocorrerá por meio de uma audiência pública com acesso livre. No auditório Vereador Ademar Arruda, a partir das 15h. A audiência ocorre a pedido da vereadora Adriana Gerônimo (Psol).
Ao propor a realização da audiência, a vereadora alegou a existência de mais 700 terreiros em Fortaleza. Além da intensificação dos ataques de intolerância religiosa nos últimos cinco anos no Brasil.
Segundo Adriana, em 2022, foram registradas três denúncias de ataques religiosos por dia no país. Em pesquisa realizada pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras, 78% dos entrevistados relataram que indivíduos de suas comunidades já sofreram algum tipo de violência motivada por racismo religioso.
“Informalmente, são diversos e cruéis os relatos de intolerância religiosa sofrida pelos integrantes de terreiros e comunidades tradicionais, dentro ou fora dos locais de prática religiosa. Portanto, a proposta desta audiência pública é de unirmos esforços nas instâncias governamentais para tratar de política públicas em caráter transversal que possam garantir a execução do decreto e dar concretude ao direito constitucional de liberdade religiosa aos grupos de religiões de matriz africana e povos de terreiro e comunidades tradicionais”, reforça Adriana Gerônimo.
A política foi instituída pelo decreto nº 12.278/2024, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto aponta três eixos centrais para serem implementados em nível municipal:
- Direitos socioculturais e cidadania (garantia de práticas, liberdade de crença e proteção dos territórios);
- Enfrentamento do racismo religioso (planos, protocolos e formação antirracista);
- Fortalecimento territorial e inclusão produtiva (apoio às casas, economia e preservação do patrimônio material e imaterial).
Serviço
Audiência pública para debater a aplicação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana em Fortaleza
Endereço: Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Eng. Luciano Cavalcante)
Data: 23/09, às 15h.
Igbá Agência 