O filme “Ainda Estou Aqui” jogou luz à luta de Eunice Paiva para obter a certidão de óbito do marido, o desaparecido político Rubens Paiva. Assim como ela, outras 413 esperam a retificação nos documentos de mortes e desaparecidos políticos no período da ditadura militar no Brasil.
O sucesso internacional do filme gerou uma movimentação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) para a entrega das novas certidões de óbito, reconhecendo a violência do Regime Militar instaurado com o golpe de 1964.
Conforme à Resolução nº do CNJ, as novas certidões trarão como causa da morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Entrega de certidões
As famílias interessadas devem preencher formulário disponível no site do Ministério. No documento, será estabelecido o local onde elas gostariam de receber as certidões.
Conforme a CEMDP recebe as certidões, as informações são sistematizadas para estabelecer o cronograma de entregas.
Retificação
Conforme o fluxo estabelecido pela Resolução nº 601 do CNJ, o Conselho encaminhará aos cartórios os dados necessários para a alteração. Os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito.
Concluída essa etapa, os cartórios enviam as certidões à Comissão, responsável por fazer a entrega às famílias. Serão realizadas cerimônias nos atos de entrega dos novos documentos com possíveis pedidos de desculpas do governo e outras homenagens.
Há uma expectativa de que as primeiras certidões devam ser enviadas pelos cartórios à Comissão nas próximas semanas. Assim que houver uma confirmação, as datas serão informadas à imprensa.
Igbá Agência 