Pessoas trans que desejam realizar a retificação de nome e gênero em seus registros civis podem participar da campanha “Meu Nome, Minha História”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).
A mobilização ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (04/11) e seguirá até dia 08 de novembro na Faculdade de Direito, das 8h às 17h, com pré-inscrição já disponível neste formulário. A retificação de nome e gênero será realizada em registros civis e, consequentemente, RG, CPF e título de eleitor.
“A escolha de início dos trabalhos na Semana Nacional da Conciliação é uma demonstração de que o Poder Judiciário cearense é sensível ao tema e envida esforços para a garantia de uma sociedade cada vez mais inclusiva, diversa e digna”, ressalta a juíza coordenadora do Cejusc Fortaleza, Ana Carolina Montenegro Cavalcanti.
O objetivo da campanha é destacar a importância da acessibilidade a um direito individual básico e natural de todo ser humano, além de contribuir para a redução de barreiras burocráticas, garantir dignidade e direito à identidade civil para a população trans de Fortaleza. A retificação de nome e gênero será realizada em registros civis e, consequentemente, RG, CPF e título de eleitor.
É de graça
A retificação será realizada gratuitamente para pessoas trans residentes em Fortaleza, que deverão levar comprovante de endereço. Será necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada (se aplicável), cópia do Registro Geral de Identidade (RG), cópia da Identificação Civil Nacional (ICN) (se aplicável), cópia do passaporte brasileiro (se aplicável), cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do título de eleitor, e cópia de carteira de identidade social (se aplicável).
A campanha “Meu Nome, Minha História” conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), da Receita Federal no Ceará, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e de organizações sociais como Mães da Resistência Ceará, União Nacional LGBT no Ceará (UnaLGBT), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades no Ceará (Ibrat-CE), Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac-CE) e Casa de Andaluzia.
SERVIÇO
Campanha “Meu Nome, Minha História”
Data: 04 a 08 de novembro de 2024
Horário: 8h às 17h
Local: Faculdade de Direito da UFC – Rua Meton de Alencar, s/n, bairro Centro.
Formulário de pré-inscrição: https://forms.office.com/r/shepPakgfV
Igbá Agência 